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segunda-feira, 26 de março de 2018

Prefeito Edimilson da Bahia decreta Ponto Facultativo o dia 28/03/2018

DECRETO Nº 012/2018
EMENTA: Estabelece Ponto Facultativo Municipal nas repartições pública da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.
O Prefeito do Município das Correntes, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, previstos no Art.58, inciso IV.
DECRETA:
Art. 1º. Fica considerado Ponto Facultativo para as repartições públicas o dia 28 de março de 2018,em virtude da Semana Santa, uma liturgia religiosa que celebra a Paixão, a Morte e a ressurreição de Jesus Cristo um momento de grande relevância para os cidadãos correntinos comemorado com grande fervor por todos.
Parágrafo Único : o ponto facultativo, constante no caput deste artigo, não se estenderá à Secretaria Municipal de Saúde, sendo tal serviço essencial à população, ao qual não se admite paralisação.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Correntes , 26 de março de 2018


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